Publicações Oficiais
outubro, 2024
Processos Seletivos 2024
setembro, 2024
dezembro, 2023
LEI Nº 1213/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Dispõem sobre o Orçamento Anual estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)
LEI Nº 1212/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o programa especial de recuperação fiscal do Município de Juruti – Prorefis Municipal 2023)
outubro, 2023
setembro, 2023
LEI Nº 1211/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispoe Sobre Readequação de Agencias Bancárias e Empresas de Créditos e Financiamentos Instaladas no Município de Juruti, para Disponibilizarem Abrigo de Proteção Ao Sol, Chuva e Outras Intemperies Climaticas, e Assentos Aos Clientes e Usuarios Que Ficam Em Filas de Espera na Área Externa dos Estabelecimentos, e da Outras Providencias)
LEI Nº 1210/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Estabelece Condições para Concessão de Títulos de Utilidade Pública Pelo Poder Executivo e da Outras Providencias)
agosto, 2023
LEI Nº 1209/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências)
LEI Nº 1208/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei n° 1.197/2022, de 26 de dezembro de 2022 (Dispõe Sobre O Orçamento Anual, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023), Lei n° 1.191/2022, de 04 de julho de 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências))
LEI Nº 1207/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão de Reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Juruti Alterando a Lei Municipal Nº 1130 de 23/02/2018 e da outras providências)
julho, 2023
LEI Nº 1206/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 1205/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Institui no Calendário de Eventos Culturais do município de Juruti, o Evento Religioso denominado Festa da Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Ilha do Valha-me Deus, e dá outras providências)
LEI Nº 1204/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022 e altera o anexo V de quadro de cargos da Administração Geral da Lei 1.135/2018)
LEI Nº 1203/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Altera a lei de diretrizes orçamentárias, e lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 do município de juruti, Estado do Pará, e dá outras providências)
maio, 2023
abril, 2023
janeiro, 2023
dezembro, 2022
LEI Nº 1198/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
LEI Nº 1197/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Dispõe sobre o orçamento anual, estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para o exercício de 2023)
LEI Nº 1196/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Diretrizes Orçamentárias, e Lei do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2023 do Município de Juruti, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 1195/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa, institui o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, cria o fundo municipal da pessoa idosa e dá outras providências)
LEI Nº 1194/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de artistas para eventos culturais, artísticos, musicais, exposições, shows e similares realizados ou organizados pela administração pública municipal, e dá outras providências)
junho, 2022
março, 2022
LEI Nº 1188/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Institui o evento festivo denominado Aniversário da Vila Muirapinima no calendário de eventos culturais do município, e dá outras providências)
LEI Nº 1187/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Local, e dá outras providências)
LEI Nº 1186/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Institui no calendário oficial do municípiode Juruti a semana municipal de conscientização sobre o Transtorno de Espectroautista (TEA), e dá outras providências)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 1185/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (Da nova redação a parágrafo único de artigo de Lei que especifica)
LEI Nº 1184/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juruti para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências)
LEI Nº 1183/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Juruti, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI Nº 1182/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre possibilidade de abono do FUNDEB)
LEI Nº 1181/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1179/2021 e dá outras providências)
outubro, 2021
março, 2021
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 1176/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera os dispositivos da lei 1164 de 19 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2020 e da lei 1169, de 30 de dezembro de 2019 que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro 2020, do município de Juruti)
LEI Nº 1175/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará para o exercício financeiro de 2021)
PORTARIAS DEZEMBRO/2020
novembro, 2020
outubro, 2020
setembro, 2020
agosto, 2020
junho, 2020
LEI Nº 1172/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (Institui o evento religioso denominado “Festa de Nossa Senhora de Fátima do distrito Castanhal” no calendário de eventos culturais do município de Juruti, e dá outras providências)
LEI Nº 1171/2019, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais das redes pública e privada de saúde instalados no município de Juruti-Pará)
LEI Nº 1170/2019, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (Estabelece procedimento virtual nas páginas oficiais de comunicação da prefeitura de Juruti, através de boletins de informações diárias da evolução da pandemia do COVID-19 no município de Juruti-Pará)
PORTARIAS JUNHO/2020
maio, 2020
abril, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
novembro, 2019
setembro, 2019
agosto, 2019
julho, 2019
junho, 2019
abril, 2019
março, 2019
fevereiro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1153/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 (Altera a lei municipal nº 1130, de 23/02/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da câmara municipal de Juruti e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 0001/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Altera a lei municipal nº 1.130, de 23/02/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da câmara municipal de Juruti e dá outras providências)
PORTARIAS FEVEREIRO/2019
janeiro, 2019
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1151/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Juruti para vigorar nos exercício de 2018 a 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 1148/2020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispões sobre a instituição da homenagem “Comenda Padre Antônio Sanches de Brito” e dá outras providências)
LEI Nº 1144/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados nacionais estaduais e municipais, no âmbito do Município de Juruti, e dá outras providências)
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1129/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para ao exercício financeiro de 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1126/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juruti para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 1125/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o código tributário do Município de Juruti, Estado do Pará e dá outras providências.)
janeiro, 2017
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1113/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para ao exercício financeiro de 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1111/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juruti e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1110/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR do Pessoal do Serviço de Apoio do Município de Juruti e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1109/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Cargos Públicos da Guarda Municipal da Prefeitura do Município de Juruti Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1112/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Concede reajuste as vencimentos dos servidores dos cargos de sociólogos e assistente Social, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 1107/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 (Fixa o subsidio dos SRS. Vereadores de Juruti Município de Juruti, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.)
janeiro, 2016
agosto, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1063/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014-2017-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 1055/2013, DE 02 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a forma de Apresentação dos Símbolos Oficiais do Município de Juruti, e dá outras providências)
dezembro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 1049/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para ao exercício financeiro de 2013)
LEI Nº 1046/2012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 (INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 1027/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1021/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JURUTI, REVOGA A LEI Nº 933/2006, DE 12 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1006/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1005/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JURUTI A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 1004/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE O ALCANCE, OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATADAS)
LEI MUNICIPAL Nº 1003/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ESTABELECENDO ADEQUADO TRATAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 999/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 1002/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL EM USO EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, DO ESTADO OU DA UNIÃO COM RESPONSABILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 1001/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO MUNICÍPIO DE JURUTI NA HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 1000/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JURUTI DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 997/2010, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JURUTI E A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO JURUTI VELHO (ACORJUVE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 998/2010, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010 (DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 941/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE JURUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
setembro, 2010
julho, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 994/2010, DE 13 DE JULHO DE 2010 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 995/2010, DE 13 DE JULHO DE 2010 (LDO 2011-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 993/2010, DE 02 DE JUNHO DE 2010 (CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE JURUTI-DEMUTRAN, E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 992/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010 (DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 946/20207PL, QUE INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)
dezembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 989/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, DO ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010)
LEI MUNICIPAL Nº 988/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FHIS)
LEI MUNICIPAL Nº 990/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, EM VIRTUDE DO CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL E DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JURUTI)
LEI MUNICIPAL Nº 987/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (CRIA A CASA DE APOIO DOS JURUTIENSES NA CIDADE DO MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 985/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JURUTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 984/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE-FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 983/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 971/2009, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JURUTI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009)
LEI MUNICIPAL Nº 982/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 981/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES E QUEM EXPLORE JOGOS DE BILHAR E BEBIDAS ALCOÓLICAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA)
LEI MUNICIPAL Nº 980/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE JURUTI, A INCLUIR EM TODOS OS PROJETOS DE ESCOLA EM ALVENARIA NAS LOCALIDADES ONDE DISPÕE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PERENE, SALAS DE AULA CLIMATIZADAS E COM EQUIPAMENTO DE RETRO PROJEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 919/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013)
julho, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 974/2009, DE 03 DE JULHO DE 2009 (LDO 2010-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 976/2009, DE 03 DE JULHO DE 2009 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA E VENDA, IMÓVEL NA CIDADE DE MANAUS, DO ESTADO DO AMAZONAS, DESTINADA A FUNCIONAR COMO CASA DE APOIO AOS JURUTIENSES QUE BUSCAM TRATAMENTO DE DOENÇA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 975/2008, DE 03 DE JULHO DE 2009 (TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO E BEBEDOUROS D’ÁGUA, NAS AGÊNCIAS BANCARIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E PÚBLICAS DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 970/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE JURUTI, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO PARA SER COMEMORADO OU “DIA DA BÍBLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA)
LEI MUNICIPAL Nº 968/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (ALTERA O DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 960/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008)
LEI MUNICIPAL Nº 967/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 966/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (REVOGA A LEI N° 02 DE 10 DE MAIO DE 1993, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JURUTI)
setembro, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 965/2008, DE 20 DE SETEMBRO DE 2008 (FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JURUTI, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 964/2008, DE 20 DE SETEMBRO DE 2008 (ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS: PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 954/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR- MIRIM/ A CÂMARA VAI À ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 955/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO E COBRANÇA, DE COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA PROPORCIONAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS DO SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 957/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO/2004, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
julho, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 951-A/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (LDO 2008-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 951/2007, DE 04 DE JULHO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO )
LEI MUNICIPAL Nº 950/2007, DE 04 DE JULHO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL), NO VALOR VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 949/2007, DE 04 DE JULHO DE 2007 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS)
maio, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 948/2007, DE 30 DE MAIO DE 2007 (INCORPORA PARTE DA ÁREA DOADA A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A, ATRAVÉS DO DECRETO 0006/72, E DOA ÁREA DE TERRA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 946/2007, DE 30 DE MAIO DE 2007 (INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 945/2007, DE 30 DE MAIO DE 2007 (INSTITUI A CASA DAS MULHERES “IRMÃ DOROTY”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 947/2007, DE 22 DE MAIO DE 2007 (REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 782/1982, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, DO ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 944/2006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.00,00 (CEM MIL), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 943/2006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE JURUTI, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL BOM SAMARITANO DE JURUTI, DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 942/2006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 (LOA 2007-ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007)
agosto, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 940/2006, DE 04 DE AGOSTO DE 2006 (CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
LEI MUNICIPAL Nº 939/2006, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, A ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 938/2006, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 (LDO 2007-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
junho, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 937/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO)
LEI MUNICIPAL Nº 936/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 935/2006, DE 20 DE JUNHO DE 2006 (DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 934/2006, DE 20 DE JUNHO DE 2006 (DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA O PREFEITO E O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 933/2006, DE 20 DE JUNHO DE 2006 (INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JURUTI)
dezembro, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 931/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE)
LEI MUNICIPAL Nº 929/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (PPA 2006-2009-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 930/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, O ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 927/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NO CURRÍCULO DE 5ª A 8ª SÉRIE DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL)
LEI MUNICIPAL Nº 928/2005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JURUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 2005
outubro, 2005
maio, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 920/2005, DE 03 DE MAIO DE 2005 (ALTORIZA O MUNICÍPIO DE JURUTI A INTEGRAR CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS DESTINADO A DEFESA DE INTERESSES COMUNS)
LEI MUNICIPAL Nº 919/2005, DE 03 DE MAIO DE 2005 (ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 370/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 918/2005, DE 03 DE MAIO DE 2005 (ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 002/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
dezembro, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 916/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a vinculação dos estudantes em pedagogia com o município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 914/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 913/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 912/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 911/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 910/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 909/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 908/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 907/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 906/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 905/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 904/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 903/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 902/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 901/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.)
LEI MUNICIPAL Nº 900/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 899/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 898/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
novembro, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 896/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Cria o serviço de moto táxi, moto entrega e similares no município de Juruti e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 895/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre denominação de rua)
LEI MUNICIPAL Nº 894/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre autorização para associação dos estivadores de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 893/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre parcelamento do solo urbano)
LEI MUNICIPAL Nº 892/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 891/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 890/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 889/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 888/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 887/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 886/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 885/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 884/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 883/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 882/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 881/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 880/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 879/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 878/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 877/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 876/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 875/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 874/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 873/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 872/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 871/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 870/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 869/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 868/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 867/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 866/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 865/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 864/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 863/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 862/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 861/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 860/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 859/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 858/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 857/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 856/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 855/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 854/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 853/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 852/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 851/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 850/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 849/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 848/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 847/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 846/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 845/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 844/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 843/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 842/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 841/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 807/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 840/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 839/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 838/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 837/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 836/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 835/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 834/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 833/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 832/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 831/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 829/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 828/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 827/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 814/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 813/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 812/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 826/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 811/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 819/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 821/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 816/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 825/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 810/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 820/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 818/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 809/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 817/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 815/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 824/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 808/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 803/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 806/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 822/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 805/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 804/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 802/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 801/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 800/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)
LEI MUNICIPAL Nº 799/2004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 (Integra nos serviços municipais a junta de serviço militar)
LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 (ALTERA A LEI N° 247/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ART.1° – FICA ALTERADO O ART. 27 DA LEI N° 247/99, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR E DA POLÍCIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE)
junho, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 794/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 793/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 792/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 791/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 790/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 789/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 788/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 787/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 786/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 785/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 784/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 783/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 782/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 777/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 778/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 776/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 775/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 781/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 780/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 779/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 774/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 773/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 772/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 771/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 770/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 769/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 768/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 767/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 766/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 765/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 764/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 763/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 756/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 762/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 761/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 760/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 759/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 758/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 757/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 750/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 754/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 753/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 752/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 751/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 755/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 749/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 748/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 747/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 746/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 745/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 741/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 740/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 739/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 742/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 743/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 744/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 738/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 706/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 9A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 705/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 704/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 703/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 702/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 696/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 697/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 698/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 699/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 700/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 701/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 691/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 690/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 692/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 693/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 694/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 695/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 689/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 684/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 688/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 687/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 686/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 685/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 679/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n°09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)
LEI MUNICIPAL Nº 680/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 681/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 682/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 683/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 675/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 674/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 678/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 677/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 676/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 670/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 673/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 672/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 671/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 669/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 668/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 667/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 666/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 665/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 664/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 737/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 736/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 735/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 734/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 733/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 732/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 731/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 730/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 729/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 728/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 727/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 726/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 725/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 721/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 723/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 724/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 720/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 722/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 719/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 718/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 717/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 716/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 711/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 708/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)
LEI MUNICIPAL Nº 714/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 715/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 712/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 713/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 710/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 709/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
LEI MUNICIPAL Nº 707/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)
abril, 1990
janeiro, 1990