LEI MUNICIPAL Nº 997/2010, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JURUTI E A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO JURUTI VELHO (ACORJUVE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

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