dez 21 LEI Nº 1213/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Dispõem sobre o Orçamento Anual estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)

dez 07 LEI Nº 1212/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o programa especial de recuperação fiscal do Município de Juruti – Prorefis Municipal 2023)

out 02 OUTUBRO ROSA MÊS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA

set 12 LEI Nº 1211/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispoe Sobre Readequação de Agencias Bancárias e Empresas de Créditos e Financiamentos Instaladas no Município de Juruti, para Disponibilizarem Abrigo de Proteção Ao Sol, Chuva e Outras Intemperies Climaticas, e Assentos Aos Clientes e Usuarios Que Ficam Em Filas de Espera na Área Externa dos Estabelecimentos, e da Outras Providencias)

set 12 LEI Nº 1210/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Estabelece Condições para Concessão de Títulos de Utilidade Pública Pelo Poder Executivo e da Outras Providencias)

ago 31 LEI Nº 1209/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências)

ago 31 LEI Nº 1208/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei n° 1.197/2022, de 26 de dezembro de 2022 (Dispõe Sobre O Orçamento Anual, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023), Lei n° 1.191/2022, de 04 de julho de 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências))

ago 04 LEI Nº 1207/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão de Reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Juruti Alterando a Lei Municipal Nº 1130 de 23/02/2018 e da outras providências)

jul 18 LEI Nº 1206/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)

jul 12 LEI Nº 1205/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Institui no Calendário de Eventos Culturais do município de Juruti, o Evento Religioso denominado Festa da Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Ilha do Valha-me Deus, e dá outras providências)

jul 12 LEI Nº 1204/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022 e altera o anexo V de quadro de cargos da Administração Geral da Lei 1.135/2018)

jul 10 LEI Nº 1203/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Altera a lei de diretrizes orçamentárias, e lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 do município de juruti, Estado do Pará, e dá outras providências)

maio 12 LEI Nº 1202/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Adequa a Guarda Municipal à Lei Federal N° 13.022, de 08 de agosto de 2014 e dá outra providências)

maio 12 LEI Nº 1201/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente)

abr 17 LEI Nº 1200/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

abr 17 LEI Nº 1199/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a instituição do Programa Juruti Mais Jovem e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 1198/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências)

dez 26 LEI Nº 1197/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Dispõe sobre o orçamento anual, estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para o exercício de 2023)

dez 26 LEI Nº 1196/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Diretrizes Orçamentárias, e Lei do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2023 do Município de Juruti, Estado do Pará, e dá outras providências)

dez 26 LEI Nº 1195/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa, institui o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, cria o fundo municipal da pessoa idosa e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 1194/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de artistas para eventos culturais, artísticos, musicais, exposições, shows e similares realizados ou organizados pela administração pública municipal, e dá outras providências)

nov 29 LEI Nº 1193/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Direito de Uso do Nome Social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas lésbicas, gays, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexual (LGBTQIA+) no âmbito do município de Juruti)

out 26 LEI Nº 1192/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município de Juruti, Estado do Pará, e dá outras providências)

jul 04 LEI Nº 1191/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

jun 06 LEI Nº 1190/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências)

maio 09 LEI Nº 1189/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano ao sindicato dos professores da educação, para atender as necessidades da classe, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 1188/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Institui o evento festivo denominado Aniversário da Vila Muirapinima no calendário de eventos culturais do município, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 1187/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Local, e dá outras providências)

mar 15 LEI Nº 1186/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Institui no calendário oficial do municípiode Juruti a semana municipal de conscientização sobre o Transtorno de Espectroautista (TEA), e dá outras providências)

dez 31 LEI Nº 1185/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (Da nova redação a parágrafo único de artigo de Lei que especifica)

dez 28 LEI Nº 1184/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juruti para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 1183/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Juruti, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)

dez 23 LEI Nº 1182/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre possibilidade de abono do FUNDEB)

dez 22 LEI Nº 1181/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1179/2021 e dá outras providências)

out 27 LEI Nº 1180/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

jul 13 LEI Nº 1179/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

maio 14 LEI Nº 1178/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Institui o Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do fundo de manutenção denominado FUNDEB, conforme Constituição Federal)

jan 29 LEI Nº 1177/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 (Altera a lei municipal N° 1.130, de 23/02/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Juruti e dá outras providências)

dez 29 LEI Nº 1176/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera os dispositivos da lei 1164 de 19 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2020 e da lei 1169, de 30 de dezembro de 2019 que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro 2020, do município de Juruti)

dez 10 LEI Nº 1175/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará para o exercício financeiro de 2021)

nov 16 LEI Nº 1174/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 (Cria a ouvidoria parlamentar municipal na câmara municipal de Juruti e dá outras providências)

jul 17 LEI Nº 1173/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

jun 23 LEI Nº 1172/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (Institui o evento religioso denominado “Festa de Nossa Senhora de Fátima do distrito Castanhal” no calendário de eventos culturais do município de Juruti, e dá outras providências)

jun 15 LEI Nº 1171/2019, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais das redes pública e privada de saúde instalados no município de Juruti-Pará)

jun 15 LEI Nº 1170/2019, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (Estabelece procedimento virtual nas páginas oficiais de comunicação da prefeitura de Juruti, através de boletins de informações diárias da evolução da pandemia do COVID-19 no município de Juruti-Pará)

dez 30 LEI Nº 1169/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Juruti, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)

jul 19 LEI MUNICIPAL Nº 1161/2019, DE 19 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020) (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

fev 27 LEI MUNICIPAL Nº 1153/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 (Altera a lei municipal nº 1130, de 23/02/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da câmara municipal de Juruti e dá outras providências)

fev 20 LEI MUNICIPAL Nº 0001/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Altera a lei municipal nº 1.130, de 23/02/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da câmara municipal de Juruti e dá outras providências)

jan 24 LEI MUNICIPAL Nº 1152/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 1151/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Juruti para vigorar nos exercício de 2018 a 2020, e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 1148/2020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispões sobre a instituição da homenagem “Comenda Padre Antônio Sanches de Brito” e dá outras providências)

dez 03 LEI Nº 1144/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados nacionais estaduais e municipais, no âmbito do Município de Juruti, e dá outras providências)

set 05 LEI MUNICIPAL Nº 1140/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juruti)

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 1138/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019) (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 1135/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Juruti, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências)

fev 23 LEI MUNICIPAL Nº 1130/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Juruti e dá outras providências)

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 1129/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para ao exercício financeiro de 2018)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 1126/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juruti para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 1125/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o código tributário do Município de Juruti, Estado do Pará e dá outras providências.)

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 1120/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018-Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 1113/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para ao exercício financeiro de 2017)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 1111/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juruti e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 1110/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração – PCCR do Pessoal do Serviço de Apoio do Município de Juruti e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 1109/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de Cargos Públicos da Guarda Municipal da Prefeitura do Município de Juruti Estado do Pará e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 1112/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (Concede reajuste as vencimentos dos servidores dos cargos de sociólogos e assistente Social, e dá outras providências.)

dez 01 LEI MUNICIPAL Nº 1107/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 (Fixa o subsidio dos SRS. Vereadores de Juruti Município de Juruti, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.)

jul 11 LEI MUNICIPAL Nº 1101/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências.)

jan 04 LEI MUNICIPAL Nº 1098/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 (LDO 2016-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências.)

nov 16 LEI MUNICIPAL Nº 1094/2015, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de técnico em enfermagem e técnico em laboratório, e dá outras providências.)

jul 14 LEI MUNICIPAL Nº 1093/2015, DE 14 DE JULHO DE 2015 (LDO 2016-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências.)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 1090/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para ao exercício financeiro de 2015)

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 1081/2014, DE 07 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria de 2015 e dá outras providências.)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 1072/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014)

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 1063/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014-2017-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ago 02 LEI MUNICIPAL Nº 1055/2013, DE 02 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a forma de Apresentação dos Símbolos Oficiais do Município de Juruti, e dá outras providências)

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 1052/2013, DE 09 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 1049/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para ao exercício financeiro de 2013)

dez 13 LEI Nº 1046/2012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 (INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 05 LEI MUNICIPAL Nº 1042/2012, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 (Estabelece o subsidio dos vereadores do Município de Juruti para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.)

out 05 LEI MUNICIPAL Nº 1041/2012, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012 (ESTABELECE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ago 30 LEI Nº 1035/2012, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 (Institui a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, bem como, seu funcionamento no município de Juruti)

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 1031/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 1027/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012)

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 1021/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JURUTI, REVOGA A LEI Nº 933/2006, DE 12 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jul 12 LEI MUNICIPAL Nº 1008/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011 (LDO 2012-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 1006/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 1005/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JURUTI A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 1004/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE O ALCANCE, OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATADAS)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 1003/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ESTABELECENDO ADEQUADO TRATAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 999/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 1002/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL EM USO EM ÁREA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, DO ESTADO OU DA UNIÃO COM RESPONSABILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 1001/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO MUNICÍPIO DE JURUTI NA HIPÓTESE DE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 1000/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JURUTI DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 04 LEI MUNICIPAL Nº 997/2010, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JURUTI E A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO JURUTI VELHO (ACORJUVE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 04 LEI MUNICIPAL Nº 998/2010, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010 (DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 941/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE JURUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 996/2010, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 (ALTERA O ARTIGO 12 E REVOGA SEUS §§1° E 2°, TODOS CONSTANTES DA LEI Nº 941/06)

jul 13 LEI MUNICIPAL Nº 994/2010, DE 13 DE JULHO DE 2010 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jul 13 LEI MUNICIPAL Nº 995/2010, DE 13 DE JULHO DE 2010 (LDO 2011-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 993/2010, DE 02 DE JUNHO DE 2010 (CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE JURUTI-DEMUTRAN, E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 01 LEI MUNICIPAL Nº 992/2010, DE 01 DE JUNHO DE 2010 (DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 946/20207PL, QUE INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)

abr 14 LEI MUNICIPAL Nº 991/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010 (ALTERA AS LEIS N° 932/2006, 933/2006, 936/2006 E 972/2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, VAGAS, SALÁRIOS E NOMENCLATURAS DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 989/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, DO ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 988/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FHIS)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 990/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO, EM VIRTUDE DO CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL E DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JURUTI)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 987/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (CRIA A CASA DE APOIO DOS JURUTIENSES NA CIDADE DO MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 985/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JURUTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 984/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE-FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 983/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 971/2009, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JURUTI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 982/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 981/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES E QUEM EXPLORE JOGOS DE BILHAR E BEBIDAS ALCOÓLICAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 980/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE JURUTI, A INCLUIR EM TODOS OS PROJETOS DE ESCOLA EM ALVENARIA NAS LOCALIDADES ONDE DISPÕE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PERENE, SALAS DE AULA CLIMATIZADAS E COM EQUIPAMENTO DE RETRO PROJEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 919/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013)

out 06 LEI MUNICIPAL Nº 978/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AOS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 974/2009, DE 03 DE JULHO DE 2009 (LDO 2010-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 976/2009, DE 03 DE JULHO DE 2009 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA E VENDA, IMÓVEL NA CIDADE DE MANAUS, DO ESTADO DO AMAZONAS, DESTINADA A FUNCIONAR COMO CASA DE APOIO AOS JURUTIENSES QUE BUSCAM TRATAMENTO DE DOENÇA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 975/2008, DE 03 DE JULHO DE 2009 (TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO E BEBEDOUROS D’ÁGUA, NAS AGÊNCIAS BANCARIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E PÚBLICAS DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 973/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 247/99, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 970/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE JURUTI, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO PARA SER COMEMORADO OU “DIA DA BÍBLIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 968/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (ALTERA O DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 960/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 967/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 966/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (REVOGA A LEI N° 02 DE 10 DE MAIO DE 1993, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JURUTI)

set 20 LEI MUNICIPAL Nº 965/2008, DE 20 DE SETEMBRO DE 2008 (FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JURUTI, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 20 LEI MUNICIPAL Nº 964/2008, DE 20 DE SETEMBRO DE 2008 (ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS: PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 963/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008 (LDO 2009-DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abr 08 LEI MUNICIPAL Nº 961/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008 (Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores municipais, nos termos do inciso I do art. 86º da Lei Orgânica do Município de Juruti, e ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários nos termos da Lei Nº 797/2004)

jan 07 LEI MUNICIPAL Nº 971/2008, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 (LOA 2009-ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JURUTI, DO ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 954/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR- MIRIM/ A CÂMARA VAI À ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 955/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO E COBRANÇA, DE COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA PROPORCIONAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS DO SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 957/2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO/2004, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 953/2007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 951-A/2007, DE 10 DE JULHO DE 2007 (LDO 2008-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jul 04 LEI MUNICIPAL Nº 951/2007, DE 04 DE JULHO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO )

jul 04 LEI MUNICIPAL Nº 950/2007, DE 04 DE JULHO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL), NO VALOR VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jul 04 LEI MUNICIPAL Nº 949/2007, DE 04 DE JULHO DE 2007 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS)

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 948/2007, DE 30 DE MAIO DE 2007 (INCORPORA PARTE DA ÁREA DOADA A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A, ATRAVÉS DO DECRETO 0006/72, E DOA ÁREA DE TERRA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 946/2007, DE 30 DE MAIO DE 2007 (INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 945/2007, DE 30 DE MAIO DE 2007 (INSTITUI A CASA DAS MULHERES “IRMÃ DOROTY”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 947/2007, DE 22 DE MAIO DE 2007 (REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 782/1982, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, DO ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jan 02 LEI MUNICIPAL Nº 960/2007, DE 02 DE JANEIRO DE 2007 (LOA 2008-ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JURUTI, DO ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 944/2006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.00,00 (CEM MIL), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 943/2006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE JURUTI, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL BOM SAMARITANO DE JURUTI, DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 942/2006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006 (LOA 2007-ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007)

ago 04 LEI MUNICIPAL Nº 940/2006, DE 04 DE AGOSTO DE 2006 (CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)

ago 03 LEI MUNICIPAL Nº 939/2006, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, A ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ago 03 LEI MUNICIPAL Nº 938/2006, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 (LDO 2007-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 937/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A COMPOSIÇÃO, DEFESA, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 936/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 935/2006, DE 20 DE JUNHO DE 2006 (DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 934/2006, DE 20 DE JUNHO DE 2006 (DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA O PREFEITO E O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JURUTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 933/2006, DE 20 DE JUNHO DE 2006 (INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JURUTI)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 931/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 929/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (PPA 2006-2009-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 930/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI, O ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006)

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 927/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NO CURRÍCULO DE 5ª A 8ª SÉRIE DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL)

dez 06 LEI MUNICIPAL Nº 928/2005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 (DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JURUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 29 LEI MUNICIPAL Nº 926/2005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005 (CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 21 LEI MUNICIPAL Nº 925/2005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 (INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO – PPE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DE JURUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

out 27 LEI MUNICIPAL Nº 924/2005, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGENS)

out 27 LEI MUNICIPAL Nº 923/2005, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 (MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 915/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jul 13 LEI MUNICIPAL Nº 922/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005 (LDO 2006-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 21 LEI MUNICIPAL Nº 921/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE JURUTI-PA.)

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 920/2005, DE 03 DE MAIO DE 2005 (ALTORIZA O MUNICÍPIO DE JURUTI A INTEGRAR CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS DESTINADO A DEFESA DE INTERESSES COMUNS)

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 919/2005, DE 03 DE MAIO DE 2005 (ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 370/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 918/2005, DE 03 DE MAIO DE 2005 (ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 002/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abr 27 LEI MUNICIPAL Nº 917/2005, DE 27 DE ABRIL DE 2005 (DISPÕE A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 916/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a vinculação dos estudantes em pedagogia com o município de Juruti)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 914/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 913/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 912/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 911/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 910/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 909/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 908/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 907/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 906/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 905/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 904/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 903/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 902/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 901/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 900/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 899/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 898/2004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 896/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Cria o serviço de moto táxi, moto entrega e similares no município de Juruti e dá outras providências)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 895/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre denominação de rua)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 894/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre autorização para associação dos estivadores de Juruti)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 893/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre parcelamento do solo urbano)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 892/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 891/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 890/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 889/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 888/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 887/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 886/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 885/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 884/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 883/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 882/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 881/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 880/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 879/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 878/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 877/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 876/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 875/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 874/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 873/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 872/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 871/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 870/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 869/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 868/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 867/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 866/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 865/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 864/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 863/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 862/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 861/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 860/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 859/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 858/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 857/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 856/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 855/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 854/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 853/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 852/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 851/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 850/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 849/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 848/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 847/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 846/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 845/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 844/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 843/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 842/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 841/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 807/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 840/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 839/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 838/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 837/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 836/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 835/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 834/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 833/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 832/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 831/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 829/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 828/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 827/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 814/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 813/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 812/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 826/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 811/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 819/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 821/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 816/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 825/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 810/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 820/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 818/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 809/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 817/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 815/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 824/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 808/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 803/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 806/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 822/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 805/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 804/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 802/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 801/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 800/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO)

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 799/2004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 (Integra nos serviços municipais a junta de serviço militar)

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 (ALTERA A LEI N° 247/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ART.1° – FICA ALTERADO O ART. 27 DA LEI N° 247/99, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR E DA POLÍCIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE)

set 22 LEI MUNICIPAL Nº 797/2004, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 (Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Juruti, para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências)

jul 12 LEI MUNICIPAL Nº 795/2004, DE 12 DE JULHO DE 2004 (LDO 2005 -Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2005 e dá outras providências)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 794/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 793/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 792/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 791/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 790/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 789/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 788/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 787/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 786/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 785/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 784/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 783/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 782/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 777/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 778/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 776/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 775/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 781/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 780/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 779/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 774/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 773/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 772/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 771/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 770/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 769/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 768/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 767/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 766/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 765/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 764/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 763/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 756/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 762/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 761/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 760/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 759/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 758/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 757/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 750/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 754/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 753/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 752/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 751/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 755/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 749/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 748/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 747/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 746/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 745/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 741/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 740/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 739/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 742/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 743/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 744/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 738/2004, DE 25 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 706/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 9A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 705/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 704/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 703/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 702/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 696/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 697/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 698/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 699/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 700/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 701/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei no 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 691/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 690/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 692/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 693/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 694/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 695/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 689/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 684/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 688/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 687/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 686/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 685/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 679/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n°09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 680/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 681/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 682/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 683/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 675/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 674/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 678/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 677/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 676/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 670/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 673/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 672/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 671/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 669/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 668/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 667/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 666/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 665/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 664/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 737/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 736/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 735/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 734/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 733/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 732/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 731/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 730/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 729/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 728/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 727/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 726/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 725/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 721/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 723/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 724/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 720/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 722/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 719/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 718/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 717/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 716/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 711/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 708/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que preceitua a Lei n° 09 de 19 de setembro de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Juruti)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 714/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 715/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 712/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 713/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 710/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 709/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 707/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2004 (A CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI, ESTADO DO PARÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI N° 09 DE 19 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JURUTI.)

fev 11 LEI MUNICIPAL Nº 002/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 (Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências)

out 28 LEI Nº 053/1993, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do município de Juruti)

abr 05 LEI ORGÂNICA