O vereador Rogério Costa (PT), usou seu tempo regimentar na sessão desta terça-feira, 11, para sugerir a SEMED, que revogue a Portaria nº 047/2024, que dispõe diretrizes sobre as matrículas nas escolas da rede municipal. A presente proposição tem por finalidade incluir as crianças da faixa etária de três anos de idade ao ensino infantil.
A solicitação foi realizada por meio da Indicação nº 005/24.