O Legislativo Municipal realizou a primeira leitura do Projeto de Lei nº 009/21,
que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2022, durante a sessão ordinária de terça-feira (26).
A LOA é o orçamento propriamente dito para o próximo ano, é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA), ambos definidos pelo Executivo. Antes de ser aprovada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem fazer sugestões de
mudanças no texto do projeto e apresentar emendas, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. O Projeto deve ser aprovado até dezembro, para ser sancionado pela prefeita e, assim, a lei ser publicada e entrar em vigor.
