Em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram o Parecer Conjunto e Emenda Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei nº 016/22, de iniciativa da Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Plano Plurianual para o Exercício Financeiro de 2023”.

Na proposta apresentada pelo Executivo, verificadas as unidades orçamentárias constatou-se a exclusão de algumas ações e inclusão de outras em alguns programas ou atividades governamentais, ensejando questionamentos pelas Comissões responsáveis pela análise da proposta, que também solicitaram a correção dos anexos para adequação da proposta legislativa ao Plano Plurianual.

As comissões deliberaram que deve ser realizada a adequação dos Anexos do PL nº 016/22, relativamente aos órgãos que sofreram modificação por emendas parlamentares e das comissões que analisam o orçamento municipal.

Dentre as emendas aprovadas ao Plano Plurianual 2022-2025, a Ação de Apoio as Atividades Esportivas no Município de Juruti, em decorrência da EMENDA CONJUNTA do vereador Glauber Andrade e da vereadora Andréa Alves, não foi cumprida pelo Poder Executivo na elaboração do novo anexo de Metas e Prioridades da LDO 2023, verificando assim a necessidade de fazer ajustes no PL nº 016/22 (LDO 2023) para adequação ao Projeto de Lei nº 013/22 (LOA 2023), no sentido que a Lei Orçamentária Anual deve caminhar em sintonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.

O projeto corrigido e aprovado hoje, agora segue para à sanção da Prefeita.

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