Visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Dr. Nadilson Portilho.

Resolve:

Recomendar ao município de Juruti, por sua Excelentíssima prefeita Sra. Lucídia Benitah, e ilustríssima Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Júlia Coelho, que o Serviço especializado em abordagem social deva ser estruturado de forma a viabilizar a busca da resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistencias e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos. O documento foi lido em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 23, para fins de conhecimento e adoção das medidas que compete ao Poder Legislativo acerca da matéria, dando a devida publicidade desta recomendação.

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