A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) obriga órgãos e entidades ligados ao poder público a realizar uma gestão transparente da informação, permitindo amplo acesso e divulgação de dados públicos e garantindo sua permanente disponibilidade e integridade.
Com base nessa norma, o vereador Joel Vitor (AVANTE) solicitou a Prefeita, que informe em qual comunidade foi realizado o serviço de perfuração de poço artesiano, objeto do contrato nº 20211145. O parlamentar justifica seu pedido, devido o contrato não está disponível no portal da transparência e no empenho publicado no site da prefeitura.
Na mesma sessão, Joel Vitor teve aprovadas indicações solicitando ao Poder Executivo que providencie melhorias na infraestrutura das escolas da rede municipal de ensino. Na Indicação nº 031/22, sugeriu a construção de mais três salas de aulas na EMEF Ana Maria Albuquerque, comunidade Igarapé Açú;
Indicação nº 032/22, propôs a construção de uma quadra poliesportiva na escola Sebastião Marialva, Terra Preta do Salé;
Na Indicação nº 034/22, solicitou a construção de uma sala de aula na Escola Sebastião Marialva, Terra Preta do Salé;
Indicação nº 035/22, indicou a climatização da Escola Sebastião Marialva;
Na Indicação nº 036/22, solicitou a manutenção elétrica e hidráulica da Escola Sebastião Marialva, Terra Preta do Salé;
E por meio da Indicação nº 033/22, sugeriu ao Secretário de Infraestrutura, a manutenção das ruas da comunidade Terra Preta do Salé, região da Tabatinga.
