A Câmara Municipal encaminhou ofício ao Defensor Público Geral do Estado do Pará solicitando que o município de Juruti fosse atendido por Defensor Público, assim como postulou a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil para garantir que os cidadãos de Juruti pudessem ter amplo acesso à Justiça, como medida de interesse público. Em resposta diretamente a Câmara Municipal e também a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Óbidos, o Senhor Defensor Público Geral do Estado, limitou-se a informar “da impossibilidade de designação de um Defensor Público para atuar, ainda que cumulativamente, na Comarca de Juruti”, por suposta “estagnação do orçamento e a falta de nomeação de novos Defensores Públicos”.
Diante disso, os vereadores apresentaram na sessão desta quarta-feira (28), a Indicação Conjunta n° 005/21, sugerindo ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Promotor de Justiça que atua no município de Juruti, que tome as providências legais ou judiciais com o objetivo de designar um Defensor Público para a Comarca de Juruti.
Salientamos que o Município de Juruti possui uma população estimada de quase 60 mil habitantes (58.960 no último levantamento demográfico), sendo que, há mais de seis anos estamos sem Defensor Titular na Comarca de Juruti. Assim sendo, a Câmara Municipal não pode deixar que a omissão do Estado do Pará, em providenciar assistência jurídica aos hipossuficientes, seja indefinitivamente mantida, razão por que postulamos a intervenção do Órgão Ministerial para garantir que os cidadãos de Juruti possam ter amplo acesso à Justiça.
A proposição é assinada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Juruti.
