Com o objetivo de garantir o acesso da população de Juruti a defensoria pública, a Vereadora Andréa Alves (PSD), requereu ao Presidente do Legislativo Municipal fazer uma indicação ao Governo Estadual assinada por todos os Vereadores solicitando Defensor Público para atuar no município. Em sua justificativa, a parlamentar ressalta a preocupação em garantir a manutenção do direito de todo cidadão a justiça
INDICAÇÃO
Ao Promotor de Justiça da Comarca de Juruti, solicitou (Indicação n° 001/21), apresentar informações acerca do julgamento do processo de ação pública referente ao último concurso da prefeitura municipal que foi cancelado e tal ação tramita no Fórum de Justiça desta Comarca. Andréa pede ainda que os cidadãos sejam assegurados do ressarcimento do pagamento de suas inscrições, assim como a possibilidade de participação de um novo certame
Outra Indicação n° 002/21, é destinada a Prefeita de Juruti, Lucidia Benitáh (MDB), sugerindo estudos para incluir no PPA, na LOA e na LDO de 2022, a viabilidade da realização de concurso público no exercício de 2022
