Com o intuito de atender as reivindicações realizadas pelos agricultores familiares, que exercem atividade no município e manifestaram interesse em oferecer produtos para a alimentação escolar, o vereador Eraldo Albuquerque (PT), indicou ao Secretário Municipal de Educação que analise a viabilidade de promover a organização e realização da Chamada Pública para aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para atender a alimentação escolar de acordo com a Lei nº 11.947/09, que estabelece a política de compras de produtos da Agricultura Familiar a alimentação dos alunos da rede pública de ensino.
É necessário neste momento a intervenção da prefeitura por meio da Secretaria de Educação na realização desta ação, no sentido de assegurar que não falte alimento aos alunos, bem como assegure a oportunidade de comercialização aos agricultores que planejaram oferecer produtos do referido programa”, pontuou Eraldo.
A manifestação ocorreu na sessão plenária da última terça-feira (22), através da Indicação nº 001/22.
