A Câmara Municipal de Juruti aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (27) o Parecer conjunto nº 008/19 ao Projeto de Lei nº 04/19, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 1.104/16, que disciplina o horário de funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas e similares, comércio ambulante e eventos realizados pela Prefeitura de Juruti.
O presente Projeto tem por objetivo alterar os artigos 1º e 2° da Lei nº1.104. Justifica o Poder Executivo que as “alterações nos horários de funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas, e similares, comercio ambulante e eventos realizados pela prefeitura tem por objetivo deixar o município de Juruti em condições de recepcionar de forma adequada, os visitantes, turistas, pessoas que circulam pela cidade e principalmente os munícipes, oferecendo-lhes opções de lazer, espaços especiais para degustação da culinária local e paraense”.
Salienta que os horários estabelecidos na Lei Municipal 1.104/16 não correspondem às necessidades da população, dos comerciantes e dos promotores de eventos, e que a proposta legislativa “é fruto de ampla discussão com os setores envolvidos, bem como o Poder Público Municipal, e que também visa “criar melhores condições para que a economia do município seja cada vez mais fortalecida”.
Por fim, destaca-se que o Projeto de Lei “destina tratamento especial ao funcionamento dos espaços das Associações Folclóricas Mundurukus e Muirapinima, por todo o mês de Julho, ocasião em que são realizados os ensaios das duas tribos, visando a realização do grande Festival Tribal no ultimo final de semana do mês de julho, observando ser de interesse comum a adequação do município a nova realidade social”.
