Você sabia que o Poder Público tem o dever de garantir à sociedade o acesso às informações e dados dos órgãos e entidades públicas? A Lei 12.527/11 garante que todo cidadão possa solicitar acesso a qualquer dado da administração pública por qualquer meio legítimo, bastando se identificar e especificar a informação requerida.
São informações de interesse coletivo: divulgar o salário dos servidores, divulgar a prestação de contas, desenvolver/criar o Portal da Transparência e responder aos pedidos de informação em prazo de no máximo 20 dias. Você pode acessar as informações da Câmara de Juruti no site oficial do Legislativo: www.camarajuruti.pa.gov.br
No site, os itens (botões) estão dispostos de forma a permitir o fácil acesso e visualização de cada categoria de informações. No Link “Portal da Transparência” é possível acompanhar todas as informações referente às receitas e despesas da Câmara, como despesas com pessoal, aquisição de materiais e outros. Além disso, no site oferecemos o serviço de “Ouvidoria” onde o cidadão pode interagir com a Câmara deixando sua opinião, crítica, sugestões, etc. Está disponível também no site o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
