Autor CR2-admin8
março, 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 1185/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (Da nova redação a parágrafo único de artigo de Lei que especifica)
LEI Nº 1182/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre possibilidade de abono do FUNDEB)
LEI Nº 1181/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1179/2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre possibilidade de abono de FUNDEB)