Autor CR2-admin2
julho, 2021
Comissão de Educação Saúde e Assistência
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
junho, 2021
maio, 2021
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 (Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 13.113, de 25 de Dezembro de 2020, revoga as Leis Municipais Nº 951/2007 e Nº 1.065/2013, e dá outras providências)
