Foi realizado na Sessão da Câmara, nessa quarta-feira (05), a leitura do ofício ZE nº 40/2022-TRE/JUIZE/2015ª ZE, informando ao plenário de que o Egrério Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por meio do acordão nº 33.344, cassou o diploma e consequentemente o mandato do vereador Joel Batista Vitor.
E considerando os efeitos imediatos da decisão proferida pelo TRE-PA, o presidente da Câmara, Francinei Andrade expediu e promulgou durante a sessão de hoje, 05 de outubro, o Decreto Legislativo que Dispõe sobre a declaração de extinção de mandato do vereador Joel Batista Vitor, eleito para a Legislatura 2021 a 2024 no município de Juruti, e a consequente declaração de vacância do cargo de vereador municipal, em decorrência da cassação do titular por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
