Nesta quarta-feira (23), foi aprovado em Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria da vereadora Andréa Alves (PSD), a “Lei Manu”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do município de Juruti, institui o “Selo Manuelly de Lima Silva” de capacitação em primeiros socorros.
Importante destacar que o referido Projeto, veio acompanhado com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestando-se favorável pela aprovação, tendo em vista que o Projeto se encontra devidamente de acordo com a legislação vigente preenchendo os requisitos da lei.
O PL vai ser encaminhado para a sanção da prefeita, Lucidia Batista.
