Declaramos que a Câmara Municipal de Juruti não possui Plano de Cargos e Salários específico, mas tem previsão legal estabelecida na LEI MUNICIPAL Nº 1130/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
- LEI Nº 1177/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021: Altera a lei municipal N° 1.130, de 23/02/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Juruti e dá outras providências
- LEI Nº 1174/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020: Cria a ouvidoria parlamentar municipal na câmara municipal de Juruti e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1153/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019: Altera a lei municipal nº 1130, de 23/02/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da câmara municipal de Juruti e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1130/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Juruti e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1107/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016: Fixa o subsidio dos SRS. Vereadores de Juruti Município de Juruti, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 1042/2012, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012: Estabelece o subsidio dos vereadores do Município de Juruti para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 965/2008, DE 20 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Juruti, para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 936/2006, DE 30 DE JUNHO DE 2006: Institui o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do Município de Juruti e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 002/1994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994: Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
- LEI Nº 053/1993, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do município de Juruti
