LEI Nº 1211/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispoe Sobre Readequação de Agencias Bancárias e Empresas de Créditos e Financiamentos Instaladas no Município de Juruti, para Disponibilizarem Abrigo de Proteção Ao Sol, Chuva e Outras Intemperies Climaticas, e Assentos Aos Clientes e Usuarios Que Ficam Em Filas de Espera na Área Externa dos Estabelecimentos, e da Outras Providencias)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.