LEI Nº 1208/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei n° 1.197/2022, de 26 de dezembro de 2022 (Dispõe Sobre O Orçamento Anual, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juruti, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023), Lei n° 1.191/2022, de 04 de julho de 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências))

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.