Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 995/2010, DE 13 DE JULHO DE 2010 (LDO 2011-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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